O Brasil se tornou o maior produtor de petróleo da América Latina e trouxe investidores de todo o mundo que, para operarem em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), precisam atender uma série de requisitos regulatórios que são inspecionados pela Marinha e pela Aeronáutica.
Nossa expertise é o licenciamento de helideques em navios e plataformas na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e seus respectivos órgãos regionais, contemplando a Estação de Telecomunicações Aeronáuticas (ETEX M), GMDSS e sistemas de comunicação UHF.
Brazil has become the largest oil producer in Latin America, bringing investors from all over the world. In order to operate in Brazilian Jurisdictional Water (AJB), it is necessary comply with a number of regulatory requirements that will be inspected by Brazilian Regulatory Agencies, mainly by the Air Force and Navy.
Our expertise is the licensing of helidecks in vessels and platforms at Anatel (Telecommunications Brazilian Agency) and DECEA (Air Space Control Department – Air Force) and their respective regional departments, which means to license Aeronautical Telecommunication Station (ETEX M), GMDSS and/or UHF radio communication systems.
Licenciamento de ETEX M – DECEA e Anatel
A implantação da ETEX M (Marítima) é um requisito obrigatório para operação de pouso e decolagem em helideques offshore exigido pela Marinha do Brasil, através da Diretoria de Portos e Costas (DPC) em seu regulamento NORMAM. A homologação da ETEX M se dá por meio dos Órgãos Regionais da Aeronáutica (CINDACTA) de acordo com os requisitos contidos em suas Instruções do Comando da Aeronáutica.
Realizamos toda a coordenação das atividades necessárias, desde a coleta dos dados em campo, consolidação das informações de projeto, elaboração dos requerimentos formais até a vistoria de homologação oficial, caso necessário. Nós ficamos disponíveis ao longo do processo para esclarecer as dúvidas referentes aos procedimentos e às regulamentações pertinentes, gerenciando todo o processo de forma independente.
ETEX M licensing – DECEA and Anatel
The ETEX “M” (Maritime) is a Brazilian Navy requirement and it is mandatory for all offshore helidecks operation, described in NORMAM and inspected by Directorate of Ports and Coasts (DPC). The licensing process is conducted by the Brazilian Air Force Departments following the requirements from their regulation.
We carry out all stages during the licensing process at the Air Force and Anatel, from data collection, project information on site, to the Final Authorization be issued. We are available to assist our clients during the entire licensing process, filling out all formal forms, clarifying any questions about the regulation and procedures and supporting during the official inspection, if necessary. We can work independently, being necessary only to establish a focal point.
Manutenção da ETEX M – CINDACTA
Toda ETEX M com Portaria de Ativação emitida deve, periodicamente, atualizar os registros operacionais da estação nos Órgãos Regionais do DECEA.
Realizamos a checagem dos requisitos a serem avaliados e enviados para a Aeronáutica, elaborando os documentos necessários e acompanhando os trâmites internos até a emissão do relatório de conformidade pela Aeronáutica.
A apresentação deste relatório é obrigatória para renovar o certificado de operação do helideque.
ETEX M maintenance – CINDACTA
Every two years it is necessary to update some operational information and sending to CINDACTA in order to “renew” the Air Force authorization.
We are able to check and assist our clients sending all necessary information to CINDACTA. We follow up until the conformity report is issued. This report must be presented to the Navy to renew the helideck certificate.
Vistoria da ETEX M para Renovação do Certificado de Operação do Helideque – DPC
Devido ao acordo de cooperação entre a ASOCEA e a DPC, toda ETEX M, já homologada, terá sua estação de comunicações aeronáuticas vistoriada conjuntamente com a Inspeção de Renovação do Helideque pela equipe da Marinha.
Realizamos o levantamento dos dados a serem fornecidos, previamente, pela DPC, preenchendo os formulários e checklists referentes à estação aeronáutica. Realizamos um briefing com o radioperador fornecendo as orientações necessárias das disciplinas contidas nos sistemas que compõem a ETEX M.
ETEX M inspection by DPC – Renewing of Helideck Operation Certificate
Due to the commitment between ASOCEA (Air Force Department) and DPC, every ETEX M in operation (homologated) must be inspected by Navy during its regular renewing inspections of the Helideck Operation Certificate, which happens every 2 or 3 years.
We can check all requirements previously and send the form fulfilled to the Navy or to the focal point in the company. We also instruct the radio operators, who will be questioned by the inspectors during the process, to be ready and have all documentation available onboard.
Licenciamento GMDSS – Anatel
Todo sistema de rádio comunicação pertencente ao GMDSS deverá ser obrigatoriamente licenciado pela Anatel para os casos de navios e plataformas de bandeira Brasileira. Para as demais nacionalidades, é facultativo a menos que a Marinha exija para obtenção do Certificado de Operação do Helideque.
Realizamos o serviço de cadastramento no Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM) para emissão da Licença de Funcionamento da Estação.
GMDSS Licensing – Anatel
Every radio communication system belonging to the GMDSS in Brazilian flagged vessels and platforms must be licensed by Anatel. For any other nationalities it is exempted, unless the Brazilian Navy requests the Brazilian GMDSS License to obtain the Helideck Operation Certificate.
We manage all licensing process at Anatel, enrolling the company on Anatel database (Maritime Services – SLMM), when necessary, until the GMDSS License issuance.
Licenciamento do Sistema Operacional dos Rádios UHF
São os rádios utilizados para comunicação interna de caráter privado, comumente utilizados para comunicação operacional nas unidades. É composto por rádios portáteis (walkie-talkies), rádio fixos e repetidores utilizando as faixas UHF e que precisam ser licenciados no Serviço Limitado Privado (SLP) da ANATEL.
Com a atualização dos Regulamentos da Anatel, tornou-se obrigatória a utilização de rádios com modulação digital. De tal forma, faz-se necessária a regularização das licenças já emitidas, evitando a operação de sistemas irregulares na Anatel, passíveis de multa.
Realizamos o cadastramento da empresa no SLP e a inclusão dos dados do sistema de comunicação para obtenção das licenças de funcionamento da estação.
Operational UHF Radio System Licensing – Anatel
Operational radios are usually used for internal private communication and the system is composed by portable radios, fixed radio and repeaters with operating range in UHF. After a recent regulation release, the system must operate using digital modulation, therefore all analogical system must be updated at Anatel, otherwise it is operating irregularly, punishable by a fine.
We manage all licensing process at Anatel, enrolling the company on Anatel database (Private Services – SLP), when necessary, until the Radio License issuance.
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