A crescente necessidade de convergência da regulamentação global e o rápido avanço tecnológico promovem a intensificação do ritmo das mudanças regulatórias, tornando o regulatory compliance um forte aliado das empresas diante de todos esses desafios. Fornecemos variados serviços de licenciamento e regularização de sistemas de telecomunicações onshore e offshore, mantendo uma relação estreita com nossos órgãos reguladores brasileiros, como Anatel, Marinha e Aeronáutica.
Licenciamento e Regularização de Estações
- Acompanhamento de todas as etapas do licenciamento, até a efetiva expedição das licenças de funcionamento pela Anatel;
- Alteração de projeto para adequação do sistema de radiocomunicação, por exemplo, mudança de endereço de estação, alteração de frequência, ampliação ou redução de sistema existente, mudança de tecnologia, migração de analógico para digital, atualização das Resoluções Anatel entre outros;
- Cancelamento de estações inoperantes, evitando que sua empresa tenha os custos das taxas emitidas pela Anatel;
- Download de licenças de funcionamento disponíveis na Anatel;
Criação e Renovação de Outorga
- Solicitação de Liberação de Outorga para exploração dos serviços na Anatel é necessário que a empresa possua seu CNPJ cadastrado em sua base de dados. Dessa forma, serão obtidos o FISTEL e a Entidade de cada serviço, que permitem criar estações e emitir as licenças de funcionamento da estação;
- Renovação de Outorga, caso a validade de suas licenças de funcionamento esteja vencida.
Emissão de Certidão Negativa
- Anualmente são geradas as taxas de manutenção das estações já licenciadas, como a TFI e CFRP, que devem ser pagas todo início de ano para estar em dia com os débitos da Anatel. O não pagamento dessas taxas bloqueará novos licenciamentos e, consequentemente, novas estações em operação estarão sem autorização para utilização de suas frequências, cabendo aos órgãos fiscalizadores sanções descritas em seus regulamentos.
Homologação de Equipamentos para Uso Próprio
- Todo equipamento emissor de radiofrequências precisa ser homologado pela Anatel para ser devidamente comercializado e poder operar em todo território nacional. Produtos adquiridos no exterior, que não possuem comercialização no Brasil, ou antigos, que nunca foram homologados ou que apresentam seus certificados vencidos, precisam obter uma nova certificação para que possam ser emitidas novas licenças.